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ANT - Estatuto

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TERAPEUTAS

Ao sexto dia do mês de Dezembro do ano de 2002 da era Cristã, reuniram-se na Avenida Gabriela Mistral, nº 445, no bairro da Penha, em São Paulo – Capital, os cidadãos abaixo citados para fundação de entidade civil denominada ANT – Associação Nacional dos Terapeutas . Aberta a reunião, foram lidos os nomes de todos os presentes e confirmada sua presença perante todos os demais conforme lista, em seguida foram abordados assuntos diversos concernentes à profissão de Terapeuta e à necessidade de um Órgão de Classe Profissional que forneça apoio e reconhecimento aos profissionais, principalmente em início de carreira; foi proposto então votação para fundação da ANT – Associação Nacional dos Terapeutas, onde a votação foi unânime pela sua fundação. Em continuidade, foi proposta segunda votação para determinar o modo de eleição para cargo de Presidente e respectiva Chapa; nesta foi votado por unanimidade o modo de votação aberto; reaberta a reunião após recesso, manifestou-se para candidatura ao cargo de Presidente apenas o terapeuta Afonso William Ribeiro, solteiro, 29 anos, brasileiro, profissão terapeuta, portador do RG.: 22.432.114-6, e CPF 128 274 838 66, residente à Av. Gabriela Mistral, 445, fundos, no bairro da Penha, São Paulo, Capital, e ninguém mais; compondo a chapa única participam o Terapeuta Ednaldo Bacelar, Vice-Presidente, solteiro, 22 anos, brasileiro, profissão terapeuta, portador do RG.: 36.157.655, e CPF 217 269 998 58, residente à rua Antonieta Leitão, 357, apto. 88, bairro de Nossa Senhora do Ò, São Paulo, Capital, a Terapeuta Daniela Pereira, Secretária, solteira, 21 anos, brasileira, profissão terapeuta, portadora do RG.: 19.607.403-4, residente à rua Gino Mazoni, 26, bairro de Freguesia do Ò, São Paulo, Capital, e Lourdes Ferreira Molina, Tesoureira, 43 anos, brasileira, profissão terapeuta, portadora do RG.: 14.242.724 e CPF 021 850 078 58, residente à rua Antonieta, 150, apto. 54-b, bairro de Picanço, município de Guarulhos, Estado de São Paulo; foi feita a votação na qual o terapeuta Afonso William Ribeiro foi eleito democraticamente, por unanimidade, Presidente da ANT – Associação Nacional dos Terapeutas, sendo o mesmo investido da autoridade e responsabilidade de representá-la e administrá-la. Foram deliberadas decisões a respeito do valor das mensalidades, locação de imóvel para estabelecimento da Associação, direitos dos associados, metas a curto, médio e longo prazo, e ficou estabelecida a data de 11 de janeiro de 2003 para a Primeira Assembléia Geral da Associação Nacional dos Terapeutas.

São Paulo, 06 de Dezembro de 2002.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TERAPEUTAS

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA ALTERNATIVA

ESTATUTO:

Capítulo I – Denominação, sede, fins e duração.

1.1 – A ANT – Associação Nacional dos Terapeutas, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado, destinada a reunir os terapeutas em medicina alternativa, com sede à Avenida Gabriela Mistral, 445, no bairro da Penha, município de São Paulo – Capital, cep 03701-010.

Parágrafo único – A ANT pode estabelecer e manter departamentos regionais em qualquer ponto do território nacional.

1.2 – Constituem os Objetivos da ANT:

a) Defender os interesses dos Associados perante os poderes públicos, empresas, comércio e clientes, visando fortalecer a classe profissional dos Terapeutas em medicina alternativa e sua liberdade de atuação;

b) Apoiar a pesquisa científica e tecnológica, estimulando as iniciativas relativas a estudos de interesse geral dos associados, principalmente aquelas que visem comprovar a eficácia de uma metodologia terapêutica dentro da medicina alternativa;

c) Promover a representação coletiva, quando para isto for designada, estudando os problemas que venham a ser apresentados e analisando as soluções mais racionais e vantajosas para cada caso;

d) Promover o intercâmbio de informações técnicas, jurídicas, financeiras, comerciais e outras de interesse comum;

e) Manter, quando possível, biblioteca especializada, promovendo a publicação de trabalhos e notícias de interesse da ANT;

f) Desenvolver e manter convênios com outras entidades de classe, que venham a ser convenientes com os interesses da ANT e sua ideologia;

g) Promover cursos, seminários, simpósios e workshops para os associados, se possível gratuitamente, para aperfeiçoamento profissional constante e continuado;

h) Lutar pela regulamentação da profissão de Terapeuta e prezar pela ética profissional, divulgando para a sociedade os benefícios das técnicas de Medicina Alternativa.

i) Desenvolver e manter programas de atendimento gratuito à população carente e instituições de amparo às crianças e idosos.

Capítulo II – Participantes e Patrimônio.

2.1 – O Patrimônio da ANT será constituído por:

a) Contribuições mensais, semestrais ou anuais dos associados;

b) Doações espontâneas de pessoas físicas ou jurídicas;

c) Bens que venham a ser adquiridos.

Parágrafo Único – Em caso de dissolução da ANT seu patrimônio será destinado a uma instituição de caridade a ser designada em assembléia geral.

2.2 – A ANT será integrada exclusivamente por Terapeutas, profissionais da área de Medicina Alternativa que venham a solicitar sua inscrição.

Capítulo III – Direitos e Deveres dos Associados.

3.1 – Constituem Deveres dos associados:

a) Contribuir com a mensalidade, semestralidade ou anuidade que for fixada em Assembléia Geral da ANT;

b) Colaborar para o bom desempenho da ANT, prestigiando todas as suas iniciativas;

c) Indicar nomes para integrar os quadros de Direção ou Técnicos da ANT sempre que necessário;

d) Receber sua carteira de terapeuta associado com seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Terapeutas, que será mantido pela ANT;

3.2 – Constituem Direitos dos Associados:

a) Votar e candidatar-se nas eleições para cargos de Direção da entidade;

b) Participar de todas as iniciativas e eventos promovidos pela ANT;

c) Utilizar as salas destinadas a atendimento terapêutico na sede da associação, pagando pela utilização a taxa fixada em assembléia;

d) Manifestar-se livremente sobre qualquer assunto de interesse da entidade;

e) Solicitar e contar com o apoio da ANT para a solução de problemas relativos ao relacionamento com órgãos públicos, privados, clientes e aplicação de procedimentos terapêuticos desde que não conflitem com os interesses de outros associados

f) Propor iniciativas e fiscalizar as atividades desenvolvidas pela ANT.

g) Receber sua Carteira de Terapeuta Associado com seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Terapeutas, que será mantido pela ANT;

Parágrafo Único – Somente poderão exercer os direitos ora estabelecidos os associados que não estiverem em atraso com relação às contribuições da ANT.

Capítulo IV – Das Assembléias

3.3 – A Assembléia Geral Ordinária da ANT será realizada anualmente entre os dias 01 e 14 de junho de cada ano e será convocada por escrito com antecedência mínima de 30 dias. Tal assembléia poderá ser realizada em segunda convocação, 30 minutos após a primeira convocação, com qualquer número de associados presentes exceto aquelas que tratarem da alteração dos estatutos sociais que somente poderão prosseguir com presença mínima de 07 membros do Conselho dos Doze.

3.4 – Integração da Pauta da Assembléia Geral Ordinária:

a) Apreciação dos relatórios da Diretoria em exercício;

b) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para a gestão seguinte;

c) Outros assuntos que sejam colocados na ordem do dia.

3.5 – A Assembléia Geral Ordinária poderá ser convocada a qualquer tempo pela Diretoria, pelo Conselho dos Doze, ou por no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados da ANT , desde que em dia com suas contribuições, para tratar de assuntos relevantes que deverão constar obrigatoriamente da convocação. A convocação destas assembléias será realizada de acordo com os critérios estabelecidos no item 3.3 .

Capítulo V – Da Administração da ANT.

4.1 – A ANT será Administrada por uma Diretoria composta de 01 (um) Presidente, 01 Vice-Presidente e 01 (um) secretário e 01 Tesoureiro, que será controlada por um Conselho Fiscal de 12 associados.

4.2 – A Diretoria da ANT será eleita em Assembléia Geral Ordinária e terá mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleita no máximo uma vez.

4.3 – Os membros da Diretoria não farão jus a qualquer remuneração pelo exercício do mandato. Exceto quando sua função exija mais de 20 horas semanais de trabalho e tal situação seja aprovada em assembléia.

4.4 – Após a reeleição da Diretoria e findo o mandato do Presidente reeleito não lhe é permitido a candidatura a qualquer a qualquer cargo diretivo no período imediatamente subseqüente, podendo contudo candidatar-se ao Conselho Fiscal.

4.5 – A Diretoria, além dos cargos estatutários, poderá criar outros que venha a julgar necessários para auxiliar no desempenho das suas atribuições, sem redução dos poderes pertinentes aos cargos neste item.

4.6 – Compete ao Presidente:

a) Representar a entidade, em juízo ou fora dele;

b) Planejar, executar e controlar as atividades da ANT.;

c) Promover todos os atos que julgar necessários ao bom funcionamento da ANT;

d) Convocar Assembléia Geral Ordinária e/ou Extraordinária.

Parágrafo Único – Nos atos que representem a transferência de direitos a terceiros, ou importem alienação ou oneração do patrimônio da ANT a assinatura do Presidente deverá sempre ser acompanhada da assinatura do tesoureiro, em especial cheques e títulos fiduciários.

4.7 – Compete ao Tesoureiro:

a) Substituir o Presidente em sua ausência, impedimento ou afastamento definitivo, quando o Vice-Presidente não puder fazê-lo;

b) Manter atualizado o cadastro do patrimônio da entidade, representado por bens imóveis, móveis e outros;

c) Propor a compra ou alienação de bens permanentes;

d) Assinar com o Presidente, ou com quem o substitua, títulos e documentos que transfiram direitos a terceiros ou importem em alienação ou oneração do patrimônio da ANT.

e) Manter sob sua guarda e controle os documentos contábeis e financeiros da ANT;

f) Propor orçamento anual da entidade e administrá-lo, exercendo seu controle;

g) Gerir as finanças da entidade;

h) Cumprir as missões que lhe sejam conferidas pelo Presidente.

4.8 – Compete ao Secretário:

a) Gerir a secretaria da ANT;

b) Propor à Diretoria a contratação ou dispensa de funcionários;

c) Manter sob sua guarda documentação e livros da entidade;

d) Tomar as medidas necessárias para o andamento normal das atividades da ANT;

e) Substituir o Tesoureiro em sua ausência, impedimento ou afastamento definitivo;

f) Auxiliar ou demais membros da Diretoria;

g) Representar a ANT nos atos para os quais for designado;

h) Elaborar as atas das Reuniões e as correspondências da ANT;

i) Manter cadastro atualizado de seus associados.

4.9 – A Diretoria deverá, ao fim do exercício social, apresentar um relatório por escrito sobre suas atividades, bem como o balanço sobre o resultado financeiro do exercício finda, documentos esses que serão previamente apreciados pelo Conselho fiscal de quem receberão parecer e encaminhamento à Assembléia Geral Ordinária.

4.10 – Para melhor desempenho de suas funções, a Diretoria poderá contratar serviços de terceiros, permanentes ou temporários.

Capítulo VI – Do Conselho Fiscal, ou Conselho dos Doze.

5.1 – O Conselho Fiscal, chamado de Conselho dos Doze, será composto de 12 (doze) membros, nomeados pelo Presidente no início do seu mandato e permanecendo nele pela mesma gestão.

5.2 – Constituem atribuições do Conselho Fiscal:

a) Receber, analisar e emitir parecer sobre o relatório anual e o balanço financeiro da ANT, propondo à Assembléia Geral a aprovação ou rejeição desses documentos;

b) Solicitar, a qualquer instante, esclarecimentos à Diretoria sobre qualquer atividade desta;

c) Convocar, desde que realmente necessário, Assembléias Gerais Extraordinárias.

Capítulo VII – Disposições Gerais e Transitórias

6.1 – A vacância em cargos da Diretoria ou Conselho Fiscal, causada por renúncia, declaração de impedimento permanente, ausência provisória ou definitiva, será preenchida pelo(s) substituto(s) provisória ou definitivamente, e será exigida Assembléia Geral Extraordinária, para eleição quando houver vacância em mais da metade dos cargos de Diretoria ou Conselho Fiscal.

6.2 – A primeira Diretoria foi eleita por unanimidade na Fundação da entidade onde participaram 18 terapeutas, conforme consta na Ata de Fundação.

6.3 – Após publicação do Edital de convocação à Assembléia Geral Ordinária para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal da ANT, os interessados deverão apresentar seus candidatos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para a realização da referida Assembléia, considerando que:

a) só serão inscritas chapas que preencham todos os cargos estatuários;

b) serão recusados liminarmente requerimentos entregues à Diretoria após o prazo fixado.

6.4 – Este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pelos sócios da ANT.

6.5 – É eleito o foro da cidade de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Estatuto.

E, por estarem justos e acertados, os associados firmam o presente Estatuto, em (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

São Paulo, 25 de janeiro de 2003

Afonso William Ribeiro
Presidente

Ednaldo Rodrigues Bacelar
Vice-Presidente

Daniela Pereira
Secretária

Lourdes Ferreira Molina
Tesoureira

Escritório. Av. Francisco Maria Martins, 479 Jardim Martins - Jundiaí - SP
Cel.: (11) 9 7302-1432 (Vivo) / 9 8373-4346 (Tim)